XVI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Horários de trabalho justos, legais e adequados às funções docentes, melhorias das condições de trabalho e de aprendizagem nas escolas; Pela redução progressiva da componente letiva do trabalho semanal dos docentes da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico; Procede à revogação do atual sistema de acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente, procedendo à alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário; Por melhores horários de trabalho para educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário; Recomenda ao Governo a revisão e alteração do regime de mobilidade por doença
Paula Santos (PCP)
Apreciação da Petição n.º 5/XVI/1.ª (FENPROF – Federação Nacional dos Professores) — Horários de trabalho justos, legais e adequados às funções docentes, melhorias das condições de trabalho e de aprendizagem nas escolas, em conjunto com, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 401/XVI/1.ª (CH) — Pela redução progressiva da componente letiva do trabalho semanal dos docentes da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, o Projeto de Lei n.º 558/XVI/1.ª (PAN) — Procede à revogação do atual sistema de acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente, procedendo à alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, o Projeto de Lei n.º 568/XVI/1.ª (L) — Por melhores horários de trabalho para educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário e com o Projeto de Resolução n.º 742/XVI/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a revisão e alteração do regime de mobilidade por doença.
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Debate:
Petição 5/XVI/1; Projeto-Lei nº 40/XVI/1ª; Projeto-Lei nº 558/XVI/1ª; Projeto-Lei nº 568/XVI/1ª e Projeto de Resolução nº 742/XV/1ª - Professores
Reunião plenária de:
2025-03-06
Tipo de Atividade:
Petição 5/XVI/1; Projeto-Lei nº 40/XVI/1ª; Projeto-Lei nº 558/XVI/1ª; Projeto-Lei nº 568/XVI/1ª e Projeto de Resolução nº 742/XV/1ª - Professores
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção