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Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

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Diário da Assembleia da República

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Relações Internacionais

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Ratificação 8/II/1

Decreto-lei nº 454/80, de 9 de Outubro, que aprova o Código Cooperativo.

Autoria

Francisco Salgado Zenha (PS) , Eduardo Pereira (PS) , Aquilino Machado (PS) , Rui Mateus (PS) , Fausto Marques (PS) , António Esteves (PS) , António Barroso Gomes (PS) , Jorge Sampaio (PS) , Alfredo Barroso (PS) , Vergílio Rodrigues (PS) , João Cravinho (PS) , José Niza (PS) , Manuel Bragança Tender (PS) , Fernando Gomes (PS) , Raúl Rêgo (PS) , Bento Azevedo (PS) , Almeida Santos (PS) , Manuel Alegre (PS) , Duarte Arnaut (PS) , Mário Cal Brandão (PS) , Manuel dos Santos (PS) , António Teixeira Lopes (PS) , António Magalhães (PS) , Luís Saias (PS) , Carlos Lage (PS) , Gomes Fernandes (PS) , Marcelo Curto (PS) , Luis César Almeida (PS) , Luís Filipe Madeira (PS) , Manuel Tito de Morais (PS)

1980-11-19 | Anúncio

1980-11-20 | Publicação

[DAR II série n.º 5/II/1 1º Supl.1980.11.20 (pág. 2-2), -(2).]

1981-11-03 | Apreciação de Decreto-Lei

[DAR I série n.º 9, 1981.11.04, da 2.ª SL da II Leg ]

[DAR I série n.º 10, 1981.11.06, da 2.ª SL da II Leg ]

Discussão conjunta

Tipo

Ratificação

Número

101/II/2

Título

Decreto-lei nº 238/81 de 10 de Agosto (Dá nova redcção a vários artigos do Código Cooperativo)

Tipo

Ratificação

Número

2/II/1

Título

Decreto-lei nº 454/80 de 9 de Outubro, que aprova o Código Cooperativo .

Tipo

Ratificação

Número

100/II/1

Título

Decreto-lei nº 238/81, de 10 de Agosto, que dá nova redacção a vários artigos do Código Cooperativo.

1981-11-05 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 10, 1981.11.06, da 2.ª SL da II Leg ]

Votação em 1981-11-05 na Reunião Plenária n.º 10 Aprovado
Contra:PCP, UDP
A Favor: PSD, PS, CDS, PPM, ASDI, UEDS, MDP/CDE

1981-11-05 | Baixa comissão especialidade

Obs: Subcomissão de Cooperativismo.

COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO

[DAR II série n.º 29/II/3 1º Supl.1982.12.17 (pág. 1-227)]

[DAR I série n.º 25, 1982.12.17, da 3.ª SL da II Leg ]

1982-12-16 | Votação final global

[DAR I série n.º 25, 1982.12.17, da 3.ª SL da II Leg ]

Votação em 1982-12-16 na Reunião Plenária n.º 25 Aprovado
Contra:PS, PCP, UEDS
Ausência: MDP/CDE, UDP
A Favor: PSD, CDS, PPM, ASDI

1982-12-29 | Decreto (Publicação)

Decreto da Assembleia da República Título: Altera, por ratificação, o Código Cooperativo

[DAR II série n.º 33/II/3 1982.12.29 (pág. 471-476)]

1983-01-10 | Lei (Publicação DR)

Lei 1/1983 Título: Altera por ratificação, o Código Cooperativo. [DR I série n.º 7/1983 1983.01.10]

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