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Projeto de Lei 329/XVI/1
Isenção de custas processuais aos profissionais da escola pública e do Serviço Nacional de Saúde [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2024-10-11 |  Entrada

2024-10-11 |  Publicação
2024-10-14 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2024-10-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
Pedidos parecer a
Conselho Superior da Magistratura em 2024-10-16
Conselho Superior do Ministério Publico em 2024-10-16
Ordem dos Advogados em 2024-10-16

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2024-10-23
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Nota Técnica
  Tipo
  Relatório CACDLG


Votação na reunião da Comissão n.º 39 em 2024-10-23
Aprovado por unanimidade
Ausência: PAN

Autores do Parecer
António Filipe (PCP)
     

2024-10-16 |  Anúncio

2024-10-24 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
333/XVI/1
Título
Promove medidas para combate à violência em contexto escolar
Tipo
Projeto de Lei
Número
336/XVI/1
Título
Afirma as escolas como um espaço seguro livre de todas as formas de discriminação, alterando a Lei n.º 51/2012, de 5 de Setembro
Tipo
Projeto de Lei
Número
337/XVI/1
Título
Cria uma rede de serviços de psicologia nas escolas públicas e instituições de ensino superior e uma linha telefónica de apoio no Ensino Superior
Tipo
Projeto de Resolução
Número
130/XVI/1
Título
Recomenda ao Governo o reforço do Programa Escola Segura e das ações de sensibilização contra a violência em meio escolar
Tipo
Projeto de Resolução
Número
153/XVI/1
Título
Recomenda ao Governo uma análise compreensiva das ocorrências de violência em contexto escolar, visando uma atuação cada vez mais eficaz e a sua prevenção
Tipo
Projeto de Resolução
Número
208/XVI/1
Título
Recomenda ao Governo a adoção de medidas que fomentem a segurança e consequente diminuição de violência contra crianças e jovens
Tipo
Projeto de Resolução
Número
304/XVI/1
Título
Pela valorização e qualificação das carreiras de Assistente Técnico e de Assistente Operacional nas escolas e promoção de medidas que permitam a adequação destes recursos à realidade de cada escola
Tipo
Projeto de Resolução
Número
389/XVI/1
Título
Medidas de prevenção e combate à violência nas escolas
Tipo
Projeto de Resolução
Número
390/XVI/1
Título
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de combate à violência e ao consumo de droga no meio escolar
Tipo
Projeto de Resolução
Número
393/XVI/1
Título
Recomenda ao Governo medidas de promoção da segurança e combate à discriminação nas escolas

2024-10-25 |  Votação na generalidade
Votação em 2024-10-25 na Reunião Plenária n.º 54 Aprovado
Contra:PSD, IL, CDS-PP
A Favor: PS, CH, BE, PCP, L, PAN
Intervenções
Andreia Neto (PSD) , António Rodrigues (PSD) , Nuno Jorge Gonçalves (PSD) , Pedro Neves de Sousa (PSD) , Alexandra Leitão (PS) , Ana Abrunhosa (PS) , Ana Bernardo (PS) , Ana Mendes Godinho (PS) , Ana Sofia Antunes (PS) , André Rijo (PS) , António Mendonça Mendes (PS) , André Pinotes Batista (PS) , Carlos Brás (PS) , Carlos Silva (PS) , Carlos Pereira (PS) , Clarisse Campos (PS) , Davide Amado (PS) , Cláudia Santos (PS) , Edite Estrela (PS) , Eduardo Pinheiro (PS) , Eurico Brilhante Dias (PS) , Eurídice Pereira (PS) , Elza Pais (PS) , Fernando José (PS) , Fátima Correia Pinto (PS) , Filipe Neto Brandão (PS) , Fernando Medina (PS) , Francisco César (PS) , Gilberto Anjos (PS) , Hugo Oliveira (PS) , Hugo Costa (PS) , Irene Costa (PS) , Isabel Alves Moreira (PS) , Isabel Ferreira (PS) , Isabel Oneto (PS) , Jamila Madeira (PS) , Joana Lima (PS) , João Azevedo (PS) , João Torres (PS) , João Paulo Correia (PS) , João Paulo Rebelo (PS) , Jorge Botelho (PS) , José Carlos Barbosa (PS) , José Luís Carneiro (PS) , José Costa (PS) , Lia Ferreira (PS) , Luís Dias (PS) , José Rui Cruz (PS) , Luís Graça (PS) , Marcos Perestrello (PS) , Manuel Pizarro (PS) , Mara Lagriminha Coelho (PS) , Mariana Vieira da Silva (PS) , Maria Begonha (PS) , Marina Gonçalves (PS) , Miguel Cabrita (PS) , Miguel Matos (PS) , Miguel Iglésias (PS) , Nelson Brito (PS) , Nuno Fazenda (PS) , Palmira Maciel (PS) , Patrícia Caixinha (PS) , Patrícia Faro (PS) , Paulo Pisco (PS) , Pedro Coimbra (PS) , Pedro Nuno Santos (PS) , Pedro Sousa (PS) , Pedro Delgado Alves (PS) , Ricardo Costa (PS) , Pedro Vaz (PS) , Raquel Ferreira (PS) , Ricardo Lino (PS) , Ricardo Lima (PS) , Ricardo Pinheiro (PS) , Rosário Gambôa (PS) , Sérgio Ávila (PS) , Sofia Canha (PS) , Sérgio Sousa Pinto (PS) , Sofia Andrade (PS) , Susana Correia (PS) , Tiago Barbosa Ribeiro (PS) , Walter Chicharro (PS)

2024-10-25 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias



Votação na reunião da Comissão n.º 62 em 2025-02-11
Rejeitado
A Favor: CH, BE, PCP, L
Contra:PSD, PS
Ausência: IL, CDS-PP, PAN

     

2025-06-02 |  Iniciativa Caducada

Petições que lhe deram origem
Número
219/XV
Assunto
Solicitam medidas contra a violência na Escola e reforço da Paz e Segurança