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Projeto de Lei 329/XVI/1
Isenção de custas processuais aos profissionais da escola pública e do Serviço Nacional de Saúde [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2024-10-11 |  Entrada

2024-10-11 |  Publicação
2024-10-14 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2024-10-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
Pedidos parecer a
Conselho Superior da Magistratura em 2024-10-16 Conselho Superior do Ministério Publico em 2024-10-16 Ordem dos Advogados em 2024-10-16

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2024-10-23
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Nota Técnica
  Tipo
  Relatório CACDLG


Votação na reunião da Comissão n.º 39 em 2024-10-23
Aprovado por unanimidade
Ausência: PAN

Autores do Parecer
António Filipe (PCP)
     

2024-10-16 |  Anúncio

2024-10-24 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
333/XVI/1
Título
Promove medidas para combate à violência em contexto escolar
Tipo
Projeto de Lei
Número
336/XVI/1
Título
Afirma as escolas como um espaço seguro livre de todas as formas de discriminação, alterando a Lei n.º 51/2012, de 5 de Setembro
Tipo
Projeto de Lei
Número
337/XVI/1
Título
Cria uma rede de serviços de psicologia nas escolas públicas e instituições de ensino superior e uma linha telefónica de apoio no Ensino Superior
Tipo
Projeto de Resolução
Número
130/XVI/1
Título
Recomenda ao Governo o reforço do Programa Escola Segura e das ações de sensibilização contra a violência em meio escolar
Tipo
Projeto de Resolução
Número
153/XVI/1
Título
Recomenda ao Governo uma análise compreensiva das ocorrências de violência em contexto escolar, visando uma atuação cada vez mais eficaz e a sua prevenção
Tipo
Projeto de Resolução
Número
208/XVI/1
Título
Recomenda ao Governo a adoção de medidas que fomentem a segurança e consequente diminuição de violência contra crianças e jovens
Tipo
Projeto de Resolução
Número
304/XVI/1
Título
Pela valorização e qualificação das carreiras de Assistente Técnico e de Assistente Operacional nas escolas e promoção de medidas que permitam a adequação destes recursos à realidade de cada escola
Tipo
Projeto de Resolução
Número
389/XVI/1
Título
Medidas de prevenção e combate à violência nas escolas
Tipo
Projeto de Resolução
Número
390/XVI/1
Título
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de combate à violência e ao consumo de droga no meio escolar
Tipo
Projeto de Resolução
Número
393/XVI/1
Título
Recomenda ao Governo medidas de promoção da segurança e combate à discriminação nas escolas

2024-10-25 |  Votação na generalidade
Votação em 2024-10-25 na Reunião Plenária n.º 54 Aprovado
Contra:PSD, IL, CDS-PP
A Favor: PS, CH, BE, PCP, L, PAN

2024-10-25 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
     

Petições que lhe deram origem
Número
219/XV
Assunto
Solicitam medidas contra a violência na Escola e reforço da Paz e Segurança