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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 329/XVI/1
Isenção de custas processuais aos profissionais da escola pública e do Serviço Nacional de Saúde
[formato DOCX]
[formato PDF]
Anexos
A.I.G.
[formato PDF]
Autoria
Joana Mortágua (BE)
,
Marisa Matias (BE)
,
Fabian Figueiredo (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
2024-10-11
|
Entrada
2024-10-11
|
Publicação
[DAR II série A n.º 111, 2024.10.11, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 10-13)]
2024-10-14
|
Admissão
Nota de Admissibilidade
[formato DOCX]
[formato PDF]
2024-10-15
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
[DAR II série A n.º 119, 2024.10.23, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 7-9)]
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Pedidos parecer a
Conselho Superior da Magistratura em 2024-10-16
Conselho Superior do Ministério Publico em 2024-10-16
Ordem dos Advogados em 2024-10-16
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2024-10-23
Documento(s) anexo(s)
Parecer - Ordem dos Advogados
Parecer -Conselho Superior do Ministério Público
Informação de não emissão de parecer - Conselho Superior da Magistratura
Parecer da Comissão
Tipo
Nota Técnica
Tipo
Relatório CACDLG
Votação na reunião da Comissão n.º 39 em 2024-10-23
Aprovado por unanimidade
Ausência:
PAN
Autores do Parecer
António Filipe (PCP)
2024-10-16
|
Anúncio
2024-10-24
|
Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
333/XVI/1
Título
Promove medidas para combate à violência em contexto escolar
Tipo
Projeto de Lei
Número
336/XVI/1
Título
Afirma as escolas como um espaço seguro livre de todas as formas de discriminação, alterando a Lei n.º 51/2012, de 5 de Setembro
Tipo
Projeto de Lei
Número
337/XVI/1
Título
Cria uma rede de serviços de psicologia nas escolas públicas e instituições de ensino superior e uma linha telefónica de apoio no Ensino Superior
Tipo
Projeto de Resolução
Número
130/XVI/1
Título
Recomenda ao Governo o reforço do Programa Escola Segura e das ações de sensibilização contra a violência em meio escolar
Tipo
Projeto de Resolução
Número
153/XVI/1
Título
Recomenda ao Governo uma análise compreensiva das ocorrências de violência em contexto escolar, visando uma atuação cada vez mais eficaz e a sua prevenção
Tipo
Projeto de Resolução
Número
208/XVI/1
Título
Recomenda ao Governo a adoção de medidas que fomentem a segurança e consequente diminuição de violência contra crianças e jovens
Tipo
Projeto de Resolução
Número
304/XVI/1
Título
Pela valorização e qualificação das carreiras de Assistente Técnico e de Assistente Operacional nas escolas e promoção de medidas que permitam a adequação destes recursos à realidade de cada escola
Tipo
Projeto de Resolução
Número
389/XVI/1
Título
Medidas de prevenção e combate à violência nas escolas
Tipo
Projeto de Resolução
Número
390/XVI/1
Título
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de combate à violência e ao consumo de droga no meio escolar
Tipo
Projeto de Resolução
Número
393/XVI/1
Título
Recomenda ao Governo medidas de promoção da segurança e combate à discriminação nas escolas
2024-10-25
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 55, 2024.10.26, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 77-77)]
Votação em 2024-10-25 na Reunião Plenária n.º 54
Aprovado
Contra:
PSD
,
IL
,
CDS-PP
A Favor:
PS
,
CH
,
BE
,
PCP
,
L
,
PAN
2024-10-25
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Petições que lhe deram origem
Número
219/XV
Assunto
Solicitam medidas contra a violência na Escola e reforço da Paz e Segurança