Alterações à Lei nº 33/87 de 11 de Julho (regulamenta o exercício do direito de associação dos estudantes)
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
1987-09-22 |
Entrada
1987-10-15 |
Admissão
1987-10-15 |
Anúncio
1987-10-15 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE JUVENTUDE
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1987-11-05
1987-10-15 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1987-11-05
1987-10-16 |
Publicação
1987-11-06 |
Discussão generalidade
José Manuel Mendes (PCP)
,
José Magalhães (PCP)
,
Mário Maciel (PSD)
,
Carlos Coelho (PSD)
,
Vitor Crespo (PSD)
,
Rogério Moreira (PCP)
,
Carlos Coelho (PSD)
,
Fernando Pereira (PSD)
,
José Apolinário (PS)
,
Rogério Moreira (PCP)
,
Mota Torres (PS)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Narana Coissoró (CDS)
,
Mário Maciel (PSD)
,
Carlos Coelho (PSD)
,
Cecília Catarino (PSD)
,
Francisco Jardim (PSD)
,
Luís Pais de Sousa (PSD)
,
José Apolinário (PS)
,
Rogério Moreira (PCP)
,
Miguel Macedo (PSD)
,
Jorge Lemos (PCP)
,
Vitor Crespo (PSD)
1987-11-10 |
Votação na generalidade
Votação em 1987-11-10 na Reunião Plenária n.º 21
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PEV, ID
Ausência: PRD, CDS, Helena Roseta (PS)
1987-11-10 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE JUVENTUDE
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1987-12-09
1987-11-13 |
Decreto (Publicação)
1987-12-17 |
Votação final global
Votação em 1987-12-17 na Reunião Plenária n.º 33
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS, PEV, ID
1988-01-15 |
Envio para promulgação
1988-01-20 |
Promulgação
1988-01-22 |
Referenda
1988-01-27 |
Envio INCM
1988-02-05 |
Lei (Publicação DR)
Lei 32/1988
Título:
Altera o artigo 6º da Lei nº 33/87 de 11 de Julho
[DR I série n.º 30/1988 1988.02.05]