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Resolução da Assembleia da República 109/2024
1ª Sessão Legislativa
Título: Recomenda ao Governo que denuncie o ataque aos direitos das mulheres no Afeganistão como «crime contra a Humanidade» perante o Tribunal Penal Internacional
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Origem: Projeto de Resolução 255/XVI/1

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Origem: Projeto de Resolução 275/XVI/1

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Origem: Projeto de Resolução 286/XVI/1

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Origem: Projeto de Resolução 296/XVI/1

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