XVI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Criação de uma rede pública de creches; Cria o programa rede pública de creches (altera a Lei n.º 2/2022, de 3 de janeiro); Estabelece o dever de o Governo proceder ao levantamento e divulgação anual e atempada dos dados referentes a creches e a amas do Instituto de Segurança Social; Recomenda ao Governo que altere as regras de inscrição nas creches aderentes ao programa “Creche Feliz” dando prioridade a crianças com pais trabalhadores; Pelo aumento da capacidade da oferta pública de creches.
José Moura Soeiro (BE)
Responde ao Pedido de Esclarecimento de Pedro Pinto (CH), no âmbito do debate, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 161/XVI/1.ª (PCP) — Criação de uma rede pública de creches, com o Projeto de Lei n.º 169/XVI/1.ª (BE) — Cria o programa rede pública de creches e Projeto de Lei n.º250/XVI/1.ª (L) — Estabelece o dever de o Governo proceder ao levantamento e divulgação anual e atempada dos dados referentes a creches e a amas do Instituto de Segurança Social, bem como o Projeto de Resolução n.º 237/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que altere as regras de inscrição nas creches aderentes ao programa «Creche Feliz» dando prioridade a crianças com pais trabalhadores e Projeto de Resolução n.º 283/XVI/1.ª (PAN) — Pelo aumento da capacidade da oferta pública de creches.
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Debate:
Projetos de lei nºs 161, 169 e 250 e os Projetos de Resolução nºs 237 e 283/XVI/1ª - Creches
Reunião plenária de:
2024-09-25
Tipo de Atividade:
Projetos de lei nºs 161, 169 e 250 e os Projetos de Resolução nºs 237 e 283/XVI/1ª - Creches
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde ao pedido de esclarecimento do Deputado Pedro Pinto (CH)
Tipo de Intervenção:
Intervenção