XVI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Criação de uma rede pública de creches; Cria o programa rede pública de creches (altera a Lei n.º 2/2022, de 3 de janeiro); Estabelece o dever de o Governo proceder ao levantamento e divulgação anual e atempada dos dados referentes a creches e a amas do Instituto de Segurança Social; Recomenda ao Governo que altere as regras de inscrição nas creches aderentes ao programa “Creche Feliz” dando prioridade a crianças com pais trabalhadores; Pelo aumento da capacidade da oferta pública de creches.
Patrícia Gilvaz (IL)
Debate, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 161/XVI/1.ª (PCP) — Criação de uma rede pública de creches, com o Projeto de Lei n.º 169/XVI/1.ª (BE) — Cria o programa rede pública de creches e Projeto de Lei n.º250/XVI/1.ª (L) — Estabelece o dever de o Governo proceder ao levantamento e divulgação anual e atempada dos dados referentes a creches e a amas do Instituto de Segurança Social, bem como o Projeto de Resolução n.º 237/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que altere as regras de inscrição nas creches aderentes ao programa «Creche Feliz» dando prioridade a crianças com pais trabalhadores e Projeto de Resolução n.º 283/XVI/1.ª (PAN) — Pelo aumento da capacidade da oferta pública de creches.
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Debate:
Projetos de lei nºs 161, 169 e 250 e os Projetos de Resolução nºs 237 e 283/XVI/1ª - Creches
Reunião plenária de:
2024-09-25
Tipo de Atividade:
Projetos de lei nºs 161, 169 e 250 e os Projetos de Resolução nºs 237 e 283/XVI/1ª - Creches
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção