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Ratificação 34/V/1
Decreto-lei nº 241/88, 7 de Julho, que cria a área de paisagem protegida do sudoeste alentejano e costa vicentina



Autoria
1988-10-13 |  Entrada

1988-10-14 |  Admissão

1988-10-18 |  Anúncio

1988-10-19 |  Publicação
1990-01-30 |  Apreciação de Decreto-Lei
1990-01-30 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PODER LOCAL E AMBIENTE

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1990-07-05
Autores do Parecer
Carlos Lage (PS)
     

1990-07-11 |  Votação final global
Votação em 1990-07-11 na Reunião Plenária n.º 99 Aprovado
A Favor: PSD, CDS, Carlos Macedo (Indep)
Abstenção:PS, PCP, PRD, PEV, João Corregedor Da Fonseca (Indep), Raul Castro (Indep)

1990-07-24 |  Envio para promulgação

1990-07-26 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Alteração, por ratificação, do Decreto--Lei n." 241/88, de 7 de Julho (criação da Área de Paisagem Protegida do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

1990-07-31 |  Promulgação

1990-08-03 |  Referenda

1990-08-08 |  Envio INCM

1990-08-27 |  Lei (Publicação DR)
Lei 51/1990 Título: Alteração por ratificação, do decreto-lei nº 241/88, de Julho (Criação da Área de Paisagem Protegida do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina) [DR I série n.º 197/1990 1990.08.27]