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Ratificação 33/V
Decreto-lei nº 241/88, 7 de Julho, que cria a área de paisagem protegida do sudoeste alentejano e costa vicentina


Autoria
1988-10-06 |  Entrada

1988-10-07 |  Admissão

1988-10-13 |  Anúncio

1988-10-14 |  Publicação
1990-01-30 |  Apreciação de Decreto-Lei
1990-01-30 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PODER LOCAL E AMBIENTE
     

1990-07-11 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 99 Aprovado
A Favor: PSD, CDS, Carlos Macedo (INDEP)
Abstenção: PS, PCP, PRD, PEV, João Corregedor da Fonseca (INDEP), Raul Castro (INDEP)

1990-07-24 |  Envio para promulgação

1990-07-26 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Alteração, por ratificação, do Decreto--Lei n." 241/88, de 7 de Julho (criação da Área de Paisagem Protegida do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

1990-07-31 |  Promulgação

1990-08-03 |  Referenda

1990-08-08 |  Envio INCM

1990-08-27 |  Lei (Publicação DR)
Lei 51/1990 Título: Alteração por ratificação, do decreto-lei nº 241/88, de Julho (Criação da Área de Paisagem Protegida do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina) [DR I série N.º197/V/3 1990.08.27]