Título:
Alteração por ratificação, do decreto-lei nº 241/88, de Julho (Criação da Área de Paisagem Protegida do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina)
Publicação:
[DR I série N.º197/V/3 1990.08.27]
Origem:
Ratificação 33/
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Origem:
Ratificação 34/
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