Projeto de Resolução 62/V/3
Alterações ao Regimento da Assembleia da República no que toca ao exercício do direito de petição
1990-09-13 |
Entrada
1990-09-18 |
Admissão
1990-09-18 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1991-02-28
1990-10-04 |
Publicação
1990-11-06 |
Apreciação
José Manuel Maia (PCP)
,
António Barreto (PS)
,
Nogueira de Brito (CDS)
,
Coelho dos Santos (PSD)
,
João Corregedor da Fonseca (Indep)
,
António Barreto (PS)
,
Rui Santos Silva (PRD)
,
Nogueira de Brito (CDS)
,
António Barreto (PS)
,
Herculano Pombo (PEV)
,
Nogueira de Brito (CDS)
,
Silva Marques (PSD)
,
António Barreto (PS)
,
Silva Marques (PSD)
,
Nogueira de Brito (CDS)
,
Silva Marques (PSD)
1990-11-06 |
Votação Deliberação
Votação em 1990-11-06 na Reunião Plenária n.º 8
Aprovado
1991-04-05 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Alterações ao Regimento da Assembleia da República
1991-04-15 |
Resolução da AR (Publicação DR)