Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Resolução 62/V/3
Alterações ao Regimento da Assembleia da República no que toca ao exercício do direito de petição



Autoria
1990-09-13 |  Entrada

1990-09-18 |  Admissão

1990-09-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1991-02-28
Autores do Parecer
José Luís Ramos (PSD)
     

1990-10-04 |  Publicação
1990-11-06 |  Apreciação
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
66/V/4
Título
Alterações ao Regimento da Assembleia da República
Tipo
Projeto de Resolução
Número
67/V/4
Título
Alterações ao Regimento da Assembleia da República
Tipo
Projeto de Lei
Número
569/V/3
Título
Estatuto dos Deputados
Tipo
Projeto de Lei
Número
586/V/3
Título
Aprova o novo regime dos inquéritos parlamentares
Tipo
Projeto de Resolução
Número
47/V/3
Título
Alterações ao Regimento
Tipo
Projeto de Resolução
Número
60/V/3
Título
Alterações ao Regimento da Assembleia da República
Tipo
Projeto de Resolução
Número
570/V/3
Título
Regime jurídico das comissões parlamentares de inquérito

1990-11-06 |  Votação Deliberação
Votação em 1990-11-06 na Reunião Plenária n.º 8 Aprovado

1991-04-05 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Alterações ao Regimento da Assembleia da República

1991-04-15 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Alterações ao Regimento da Assembleia da República [DR I série A n.º 87/1991 1991.04.15]