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Projeto de Resolução 67/V/4
Alterações ao Regimento da Assembleia da República



Autoria
1990-10-30 |  Entrada

1990-11-06 |  Admissão

1990-11-06 |  Anúncio

1990-11-06 |  Apreciação
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
66/V/4
Título
Alterações ao Regimento da Assembleia da República
Tipo
Projeto de Lei
Número
569/V/3
Título
Estatuto dos Deputados
Tipo
Projeto de Lei
Número
586/V/3
Título
Aprova o novo regime dos inquéritos parlamentares
Tipo
Projeto de Resolução
Número
47/V/3
Título
Alterações ao Regimento
Tipo
Projeto de Resolução
Número
60/V/3
Título
Alterações ao Regimento da Assembleia da República
Tipo
Projeto de Resolução
Número
62/V/3
Título
Alterações ao Regimento da Assembleia da República no que toca ao exercício do direito de petição
Tipo
Projeto de Resolução
Número
570/V/3
Título
Regime jurídico das comissões parlamentares de inquérito

1990-11-07 |  Publicação
1991-03-07 |  Votação Deliberação
Votação em 1991-03-07 na Reunião Plenária n.º 51 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS
Ausência: Carlos Macedo (Indep), Helena Roseta (Indep), José Magalhães (Indep), Manuel Valente Fernandes (Indep)

1991-04-04 |  Envio INCM

1991-04-05 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Alterações ao Regimento da Assembleia da República

1991-04-15 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Alterações ao Regimento da Assembleia da República [DR I série A n.º 87/1991 1991.04.15]