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Ratificação 148/V/4
Decreto-lei nº 327/90, de 22 de Outubro, que "regula a ocupação do solo objecto de um incêndio florestal"



Autoria
1990-11-15 |  Entrada

1990-11-16 |  Admissão

1990-11-16 |  Anúncio

1990-11-17 |  Publicação
1991-02-15 |  Apreciação de Decreto-Lei
1991-02-15 |  Baixa comissão especialidade
Obs: Comissao Eventual para analise dos incendios
COMISSÃO DE AGRICULTURA E PESCAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1991-05-08
Autores do Parecer
Rogério Brito (PCP)
     

1991-05-09 |  Votação final global
Obs: Votado o texto final elaborado pela Comissão
Votação em 1991-05-09 na Reunião Plenária n.º 74 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS
Ausência: Carlos Macedo (Indep), Helena Roseta (Indep), Herculano Pombo (Indep), João Corregedor Da Fonseca (Indep), Raul Castro (Indep), Jorge Lemos (Indep), José Magalhães (Indep), Manuel Valente Fernandes (Indep)

1991-05-10 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Alteração, por ratificação, do Decreto--Lei n.° 327/90, de 22 de Outubro (regula a ocupação do solo objecto de um incêndio florestal)

1991-08-08 |  Lei (Publicação DR)
Lei 54/1991 Título: Alteração, por ratificação, do Decreto-lei nº 327/90, de 22 de Outubro (regula a ocupação do solo objecto de um incêndio florestal) [DR I série A n.º 181/1991 1991.08.08]