V Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Decreto-lei nº 327/90, de 22 de Outubro, que "regula a ocupação do solo objecto de um incêndio florestal"
António Campos (PS)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
1991-02-15
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação de Decreto-Lei
Iniciativa Discutida:
Ratificação 148/V/4
Decreto-lei nº 327/90, de 22 de Outubro, que "regula a ocupação do solo objecto de um incêndio florestal"
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Ao Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território Nunes Liberato.
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento