Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Lei 54/1991
4ª Sessão Legislativa
Título: Alteração, por ratificação, do Decreto-lei nº 327/90, de 22 de Outubro (regula a ocupação do solo objecto de um incêndio florestal)
Ver texto... [formato PDF]
Publicação:
[DR I série A n.º 181/1991 1991.08.08]

Origem: Ratificação 148/V/4

Ver texto original desta iniciativa ...