Proposta de Resolução 18/V/2
Aprova, para ratificação, a Convenção para a Prevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos Desumanos e Degradantes.
Autor: Governo
1989-06-28 |
Entrada
1989-06-29 |
Admissão
1989-06-29 |
Anúncio
1989-06-29 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
1989-07-01 |
Publicação
1989-12-05 |
Apreciação
Borges Soeiro (S.E. ADJUNTO MINISTRO DA JUSTIÇA)
,
João Amaral (PCP)
,
Marques Júnior (PRD)
,
Alberto Martins (PS)
,
Borges Soeiro (S.E. ADJUNTO MINISTRO DA JUSTIÇA)
,
Alberto Martins (PS)
,
Borges Soeiro (S.E. ADJUNTO MINISTRO DA JUSTIÇA)
,
Fernando Amaral (PSD)
,
Alberto Martins (PS)
,
João Amaral (PCP)
,
Adriano Moreira (CDS)
1989-12-05 |
Votação global
Votação em 1989-12-05 na Reunião Plenária n.º 22
Aprovado por unanimidade
Ausência: PEV, Carlos Macedo (Indep), João Corregedor Da Fonseca (Indep)
1990-01-22 |
Envio ao Presidente da República
1990-01-23 |
Envio INCM
1990-01-27 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova, para ratificação, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos Desumanos e Degradantes.
1990-01-30 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova, para ratificação, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos Desumanos e Degradantes.
[DR I série n.º 25/1990 1990.01.30]