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Proposta de Resolução 18/V/2
Aprova, para ratificação, a Convenção para a Prevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos Desumanos e Degradantes.



Autoria
Autor: Governo
1989-06-28 |  Entrada

1989-06-29 |  Admissão

1989-06-29 |  Anúncio

1989-06-29 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
Autores do Parecer
Rui Santos Silva (PRD)
     

1989-07-01 |  Publicação
1989-12-05 |  Apreciação
1989-12-05 |  Votação global
Votação em 1989-12-05 na Reunião Plenária n.º 22 Aprovado por unanimidade
Ausência: PEV, Carlos Macedo (Indep), João Corregedor Da Fonseca (Indep)
Intervenções
Jorge Liz (Indep)

1990-01-22 |  Envio ao Presidente da República

1990-01-23 |  Envio INCM

1990-01-27 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos Desumanos e Degradantes.

1990-01-30 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos Desumanos e Degradantes. [DR I série n.º 25/1990 1990.01.30]