V Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Aprova, para ratificação, a Convenção para a Prevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos Desumanos e Degradantes
João Amaral (PCP)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
1989-12-05
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação
Iniciativa Discutida:
Proposta de Resolução 18/V/2
Aprova, para ratificação, a Convenção para a Prevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos Desumanos e Degradantes.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção