V Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Aprova, para ratificação, a Convenção para a Prevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos Desumanos e Degradantes
Marques Júnior (PRD)
Qualidade:
P.A.R.
Reunião plenária de:
1989-12-05
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação
Iniciativa Discutida:
Proposta de Resolução 18/V/2
Aprova, para ratificação, a Convenção para a Prevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos Desumanos e Degradantes.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde à interpelação à Mesa do Deputado João Amaral (PCP), em que solicita a distribuição de dois relatórios aprovados em comissões sobre a matéria em discussão
Tipo de Intervenção:
Explicações