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Projeto de Resolução 157/XVI/1
Reforça os recursos humanos da Agência para a Integração Migrações e Asilo
[formato DOCX]
[formato PDF]
Autoria
Fabian Figueiredo (BE)
,
Marisa Matias (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
2024-06-14
|
Entrada
2024-06-14
|
Publicação
[DAR II série A n.º 45, 2024.06.14, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 76-77)]
2024-06-18
|
Admissão
2024-06-19
|
Apreciação
[DAR I série n.º 26, 2024.06.20, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 4-59)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
163/XVI/1
Título
Altera os critérios de atribuição de prestações do subsistema de solidariedade e de protecção familiar a cidadãos estrangeiros residentes em Portugal, provenientes de Estados Terceiros que não tenham celebrado um acordo de livre circulação de pessoas com a União Europeia
Tipo
Projeto de Lei
Número
164/XVI/1
Título
Prevê a desburocratização dos regimes e programas de Apoio ao Retorno Voluntário de Imigrantes
Tipo
Projeto de Lei
Número
165/XVI/1
Título
Garante o direito à dignidade da pessoa humana na dimensão que lhe é conferida pela iminente necessidade de estabilidade na habitação, consagrando e impondo limites ao número de atestados de residência por habitação
Tipo
Projeto de Lei
Número
166/XVI/1
Título
Revê as normas da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, em matéria de autorização de residência para exercício de atividade profissional e estabelece quotas anuais para a imigração assentes nas qualificações e nas reais necessidades do mercado de trabalho do país
Tipo
Projeto de Lei
Número
183/XVI/1
Título
Reintroduz o procedimento de autorização de residência assente em manifestações de interesse
Tipo
Projeto de Resolução
Número
136/XVI/1
Título
Recomenda ao Governo que suspenda imediatamente a emissão de autorizações de residência, até que todos os pedidos pendentes sejam resolvidos
Intervenções
Cristina Rodrigues (CH)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
António Filipe (PCP)
,
Clara de Sousa Alves (PSD)
,
Cristina Rodrigues (CH)
,
Fabian Figueiredo (BE)
,
Vanessa Barata (CH)
,
Fabian Figueiredo (BE)
,
André Ventura (CH)
,
Isabel Alves Moreira (PS)
,
André Ventura (CH)
,
Isabel Alves Moreira (PS)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Mariana Leitão (IL)
,
António Rodrigues (PSD)
,
Fabian Figueiredo (BE)
,
André Ventura (CH)
,
António Rodrigues (PSD)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
António Rodrigues (PSD)
,
António Filipe (PCP)
,
Rui Tavares (L)
,
Mara Lagriminha Coelho (PS)
,
Nuno Jorge Gonçalves (PSD)
,
Bernardo Blanco (IL)
,
Elza Pais (PS)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Isabel Mendes Lopes (L)
,
Rui Paulo Sousa (CH)
,
André Rijo (PS)
,
Rui Paulo Sousa (CH)
,
André Ventura (CH)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Hugo Soares (PSD)
,
António Filipe (PCP)
,
Hugo Soares (PSD)
,
Bernardo Blanco (IL)
,
Pedro Pinto (CH)
2024-06-19
|
Anúncio
2024-06-19
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 26, 2024.06.20, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 61-61)]
Votação em 2024-06-19 na Reunião Plenária n.º 26
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CH
,
CDS-PP
Abstenção:
IL
A Favor:
PS
,
BE
,
PCP
,
L
,
PAN