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Proposta de Resolução 32/X/1
Aprova, para ratificação, a Revisão dos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), adoptada pelo Conselho de Ministros da CPLP, na sua VII Reunião Ordinária realizada em Brasília, em 30 de Julho de 2002. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
Autor: Governo
2005-12-06 |  Entrada

2005-12-13 |  Admissão

2005-12-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (pré RAR) - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2006-04-05


Votação na reunião da Comissão n.º 43 em 2006-04-04
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP

Autores do Parecer
Renato Leal (PS)
     

2005-12-14 |  Anúncio

2005-12-15 |  Publicação
2006-04-07 |  Apreciação

2006-04-20 |  Votação global
Votação em 2006-04-20 na Reunião Plenária n.º 112 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP

2006-04-20 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, a Revisão dos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), adoptada pelo Conselho de Ministros da CPLP, na sua VII Reunião Ordinária realizada em Brasília, em 30 de Julho de 2002.

2006-05-24 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2006-05-24 |  Envio INCM

2006-06-20 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, a revisão dos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), adoptada pelo Conselho de Ministros da CPLP na sua VII Reunião Ordinária, realizada em Brasília em 30 de Julho de 2002 [DR I série A n.º 117/2006 2006.06.20]