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Proposta de Resolução 31/X
Aprova, para ratificação, a Convenção sobre o Centro Regional de Excelência em Desenvolvimento Empresarial, aprovada na III Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa em Maputo, a 18 de Julho de 2000, e assinada em Lisboa, a 31 de Maio de 2004. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
Autor: Governo
2005-12-06 |  Entrada

2005-12-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (pré RAR) - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2006.04.04


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
José Cesário (PSD)
Data de nomeação: 2006.01.10

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2006.04.04
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2006.04.05
     

2005-12-13 |  Admissão

2005-12-14 |  Anúncio

2005-12-15 |  Publicação
2006-04-07 |  Apreciação

2006-04-20 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 112 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV

2006-04-20 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, a Convenção sobre o Centro Regional de Excelência em Desenvolvimento Empresarial, aprovada na III Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa em Maputo, a 18 de Julho de 2000, e assinada em Lisboa, a 31 de Maio de 2004.

2006-05-24 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2006-05-24 |  Envio INCM

2006-07-05 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 49/2006 Título: Aprova, para ratificação, a Convenção sobre o Centro Regional de Excelência em Desenvolvimento Empresarial, aprovada na 3.ª Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, em Maputo, em 18 de Julho de 2000 e assinada em Lisboa em 31 de Maio de 2004 [DR I série N.º128/X/1 2006.07.05]