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Proposta de Resolução 27/X
Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Protecção do Património Cultural Subaquático aprovada na XXXI sessão da Conferência Geral da UNESCO que teve lugar em Paris em 2 de Novembro de 2001. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
Autor: Governo
2005-11-28 |  Entrada

2005-12-02 |  Admissão

2005-12-02 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (pré RAR) - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2006.04.04


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
José Cesário (PSD)
Data de nomeação: 2005.12.13

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2006.04.04
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2006.04.05
     

2005-12-07 |  Anúncio

2005-12-09 |  Publicação
2006-04-07 |  Apreciação
2006-04-20 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 112 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV

2006-04-20 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Protecção do Património Cultural Subaquático aprovada na XXXI sessão da Conferência Geral da UNESCO que teve lugar em Paris em 2 de Novembro de 2001.

2006-06-08 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2006-06-08 |  Envio INCM

2006-07-18 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 51/2006 Título: Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Protecção do Património Cultural Subaquático, aprovada na XXXI Sessão da Conferência Geral da UNESCO, que teve lugar em Paris em 2 de Novembro de 2001 [DR I série N.º137/X/1 2006.07.18]