X Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Protecção do Património Cultural Subaquático aprovada na XXXI Sessão da Conferência Geral da UNESCO, que teve lugar em Paris, em 2 de Novembro de 2001.
Francisco Madeira Lopes (PEV)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2006-04-07
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação
Iniciativa Discutida:
Proposta de Resolução 27/X/1
Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Protecção do Património Cultural Subaquático aprovada na XXXI sessão da Conferência Geral da UNESCO que teve lugar em Paris em 2 de Novembro de 2001.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Ao Secretário de Estado da Cultura (Mário Vieira de Carvalho)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento