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Projeto de Lei 175/X/1
Estabelece novas regras para as provas de agregação na carreira académica (aditamento ao Decreto-Lei n.º 216/92, de 13 de Outubro). [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2005-10-13 |  Entrada

2005-10-17 |  Admissão

2005-10-17 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR) - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2005-11-29


Votação na reunião da Comissão n.º 36 em 2005-11-22
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP
Ausência: BE, PEV

Autores do Parecer
Luiz Fagundes Duarte (PS)
     

2005-10-19 |  Anúncio

2005-10-20 |  Publicação
2007-04-26 |  Discussão generalidade
2007-04-26 |  Votação na generalidade
Votação em 2007-04-26 na Reunião Plenária n.º 76 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:BE
A Favor: PSD, PEV, PCP, CDS-PP