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Projeto de Lei 398/IX/2
Lei das Associações de Defesa dos Utentes de Saúde. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2004-01-09 |  Entrada

2004-01-14 |  Admissão

2004-01-14 |  Anúncio

2004-01-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2004-05-06


Votação na reunião da Comissão n.º 163 em 2004-05-04, Votadas as Conclusões e o Parecer
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Ausência: PCP, BE, PEV

Autores do Parecer
Isabel Gonçalves (CDS-PP)
     

2004-01-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE PODER LOCAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 
Autores do Parecer
Honório Novo (PCP)
     

2004-01-15 |  Publicação
2004-02-12 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão Permanente de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa Regional dos Açores

2004-02-28 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Saúde, Assuntos Sociais e Protecção Civil dsa Assembleia Legislativa Regional da Madeira

2004-05-07 |  Discussão generalidade
2005-05-13 |  Votação na generalidade
Votação em 2004-05-13 na Reunião Plenária n.º 88 Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, BE, PEV