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Projeto de Lei 397/IX/2
Cria o Provedor da Saúde. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2004-01-09 |  Entrada

2004-01-14 |  Admissão

2004-01-14 |  Anúncio

2004-01-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2004-05-06


Votação na reunião da Comissão n.º 192 em 2004-05-05, Parecer: unanimidade
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS
Ausência: CDS-PP, PCP, BE, PEV

Autores do Parecer
Adriana de Aguiar Branco (PSD)
     

2004-01-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2004-05-06


Votação na reunião da Comissão n.º 163 em 2004-05-04, Votadas as Conclusões e o Parecer
Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP
Abstenção:PS
Ausência: PCP, BE, PEV

Autores do Parecer
Clara Carneiro (PSD)
     

2004-01-15 |  Publicação
2004-05-07 |  Discussão generalidade
2004-05-13 |  Votação na generalidade
Votação em 2004-05-13 na Reunião Plenária n.º 88 Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:PCP
A Favor: PS, BE, PEV