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Proposta de Resolução 35/IX/1
Aprova, para ratificação, o acordo de estabilização e de associação entre as comunidades europeias, por um lado, e a República da Croácia, por outro, assinado no Luxemburgo, em 29 de Outubro de 2001. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
Autor: Governo
2003-02-25 |  Entrada

2003-02-26 |  Admissão

2003-02-26 |  Anúncio

2003-02-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS E POLÍTICA EXTERNA

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2003-03-27


Votação na reunião da Comissão n.º 57 em 2003-03-25, Maioria
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Ausência: PCP, BE, PEV

Autores do Parecer
António José Seguro (PS)
     

2003-02-27 |  Publicação
2003-04-11 |  Apreciação
2003-04-24 |  Votação global
Votação em 2003-04-24 na Reunião Plenária n.º 111 Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Abstenção:PCP, BE, PEV

2003-04-24 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República da Croácia, por outro, assinado no Luxemburgo, em 29 de Outubro de 2001
Versão: 1

2003-05-02 |  Envio INCM

2003-05-22 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2003-07-01 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República da Croácia, por outro, assinado no Luxemburgo, em 29 de Outubro de 2001 [DR I série A n.º 149/2003 1º Supl.2003.07.01]