IX Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Aprova, para ratificação, o acordo de estabilização e de associação entre as comunidades europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro, assinado no Luxemburgo, por troca de notas, em 9 de Abril de 2001; Aprova, para ratificação, o acordo de estabilização e de associação entre as comunidades europeias, por um lado, e a República da Croácia, por outro, assinado no Luxemburgo, em 29 de Outubro de 2001.
António Nazaré Pereira (PSD)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPR n.º 34/IX/1; PPR n.º 35/IX/1
Reunião plenária de:
2003-04-11
Tipo de Atividade:
PPR n.º 34/IX/1; PPR n.º 35/IX/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção