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Projeto de Lei 159/IX/1
Aprova o Estatuto do Cooperante. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2002-11-11 |  Entrada

2002-11-14 |  Admissão

2002-11-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS E POLÍTICA EXTERNA

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2003-01-08


Votação na reunião da Comissão n.º 43 em 2003-01-07, MAIORIA
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP
Ausência: BE, PEV

Autores do Parecer
Vítor Ramalho (PS)
     

2002-11-20 |  Anúncio

2002-11-21 |  Publicação
2003-10-01 |  Discussão generalidade

2003-10-02 |  Votação na generalidade
Votação em 2003-10-02 na Reunião Plenária n.º 7 Aprovado
A Favor: PCP, BE, PEV
Abstenção:PSD, PS, PCP

2003-10-02 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS E POLÍTICA EXTERNA

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2004-02-26

  Envio do texto final: 2004-02-26
     

2004-02-26 |  Votação final global
Obs: Texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa, relativo aos Projectos de Lei n.ºs 159/IX (PCP) e 252/IX (PS) e à Proposta de Lei n.º 87/IX (GOV)
Votação em 2004-02-26 na Reunião Plenária n.º 56 Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP
Abstenção:PS, PCP, BE, PEV

2004-02-26 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Estabelece o enquadramento jurídico do agente da cooperação portuguesa e define o respectivo estatuto jurídico
Versão: 1

2004-03-02 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS E POLÍTICA EXTERNA

  Envio da redação final: 2004-03-09
     

2004-03-02 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2004-03-09 |  Devolução do texto final pela comissão

2004-03-12 |  Envio para promulgação

2004-03-25 |  Promulgação

2004-03-27 |  Referenda

2004-04-02 |  Envio INCM

2004-04-14 |  Lei (Publicação DR)
Lei 13/2004 Título: Estabelece o enquadramento jurídico do agente da cooperação portuguesa e define o respectivo estatuto jurídico [DR I série A n.º 88/2004 2004.04.14]