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Projeto de Lei 820/XV/1

Reforça os direitos dos cuidadores informais [formato DOCX] [formato PDF]

Anexos

A.I.G. [formato PDF]

Autoria

Inês de Sousa Real (PAN)

2023-06-07 | Publicação

[DAR II série A n.º 240, 2023.06.07, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 11-16)]

2023-06-07 | Entrada

2023-06-09 | Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]

2023-06-14 | Anúncio

2023-06-15 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 141, 2023.06.16, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 3-41)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

241/XV/1

Título

Criminaliza novas condutas atentatórias dos direitos de pessoas especialmente vulneráveis, procedendo à alteração do Código Penal

Tipo

Projeto de Lei

Número

648/XV/1

Título

Prevê a contabilização dos períodos de cuidados domésticos para efeitos de reforma

Tipo

Projeto de Lei

Número

815/XV/1

Título

Alargamento do número de vagas comparticipadas nas respostas sociais dirigidas aos idosos e estender ao setor privado essa comparticipação quando a rede pública/social não consegue dar resposta

Tipo

Projeto de Lei

Número

816/XV/1

Título

Altera o estatuto do cuidador informal - Primeira alteração à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro, que aprova o Estatuto de Cuidador Informal, altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social e a Lei n.º 13/2003, de 21 de maio

Tipo

Projeto de Lei

Número

817/XV/1

Título

Criação de Comissão Especializada Permanente Interdisciplinar para as Pessoas Idosas do Conselho Económico Social e alteração das competências e composição da Rede Social

Tipo

Projeto de Lei

Número

819/XV/1

Título

Cria o projeto Rede Pública de Rede de Equipamentos e Serviços de Apoio aos Idosos

Tipo

Projeto de Resolução

Número

758/XV/1

Título

Garantir as respostas sociais e a sustentabilidade financeira das Instituições do Setor Social e Solidário

Tipo

Projeto de Resolução

Número

759/XV/1

Título

Reforço do serviço de apoio domiciliário

Tipo

Projeto de Resolução

Número

766/XV/1

Título

Desenvolvimento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados

Tipo

Projeto de Resolução

Número

767/XV/1

Título

Recomenda ao Governo que atualize e aprove, com urgência, a Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável

Tipo

Projeto de Resolução

Número

768/XV/1

Título

Pelo reconhecimento de direitos a quem cuida e à pessoa cuidada e pela criação de um serviço nacional de cuidados

Intervenções

Nuno Carvalho (PSD) , Paula Santos (PCP) , Inês de Sousa Real (PAN) , Gabriela Fonseca (PSD) , Rui Paulo Sousa (CH) , João Dias (PCP) , Joana Barata Lopes (PSD) , Rui Tavares (L) , Isabel Pires (BE) , Hugo Maravilha (PSD) , Joana Cordeiro (IL) , Cristina Sousa (PS) , Emília Cerqueira (PSD) , Rui Cruz (PSD) , Marta Freitas (PS) , Ofélia Ramos (PSD) , Isabel Pires (BE) , Filipe Melo (CH) , Cristina Mendes da Silva (PS) , Olga Silvestre (PSD) , Paula Santos (PCP) , Patrícia Gilvaz (IL) , Susana Correia (PS) , Jorge Galveias (CH) , Paulo Marques (PS) , Clara Marques Mendes (PSD)

2023-06-15 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 141, 2023.06.16, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 42-43)]

Votação em 2023-06-15 na Reunião Plenária n.º 140 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PCP
A Favor: PSD, CH, IL, BE, PAN, L

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