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Projeto de Resolução 763/XV/1
Recomenda ao Governo novas soluções de monitorização e abastecimento de água em Portugal [formato DOCX] [formato PDF]



Autoria
2023-06-06 |  Publicação
2023-06-06 |  Entrada

2023-06-14 |  Admissão

2023-06-14 |  Anúncio

2023-06-14 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Ambiente e Energia - Comissão competente
     

2023-09-29 |  Apreciação
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
437/XV/1
Título
Alteração à Lei dos serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos
Tipo
Projeto de Lei
Número
853/XV/1
Título
Procede à criação do Instituto da Água, I. P. e à reativação das Administrações das regiões hidrográficas e dos Conselhos da região hidrográfica
Tipo
Projeto de Resolução
Número
794/XV/1
Título
Modernização da monitorização dos recursos hídricos
Tipo
Projeto de Resolução
Número
809/XV/1
Título
Campanha nacional e plurianual para a poupança de água
Tipo
Projeto de Resolução
Número
821/XV/1
Título
Investimento em modos de produção compatíveis com a escassez de água e moratória sobre atividades de consumo intensivo de água
Tipo
Projeto de Resolução
Número
822/XV/1
Título
Programa nacional para redução de perdas de água
Tipo
Projeto de Resolução
Número
829/XV/1
Título
Programa de ação para a digitalização integral do ciclo da água
Tipo
Projeto de Resolução
Número
830/XV/1
Título
Promover a utilização de águas residuais tratadas no combate a incêndios rurais reforçando a Rede de Pontos de Água
Tipo
Projeto de Resolução
Número
870/XV/1
Título
Recomenda ao Governo que proceda a uma revisão do enquadramento legal dos planos de gestão de bacia hidrográfica, com vista à sua adaptação aos cenários climáticos
Tipo
Projeto de Resolução
Número
871/XV/1
Título
Recomenda ao Governo que proceda à elaboração e à implementação de um plano para a transição agroecológica

2023-09-29 |  Votação na generalidade
Votação em 2023-09-29 na Reunião Plenária n.º 8 Aprovado
Contra:PCP
Abstenção:BE, PAN, L
A Favor: PS, PSD, CH, IL

2023-09-29 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Ambiente e Energia
  Documento(s) anexo(s)
  Texto Final


Votação na reunião da Comissão n.º 55 em 2023-10-10
Aprovado
A Favor: PS, PSD
Ausência: CH, IL, PCP, BE, PAN, L

     

2023-10-13 |  Votação final global
Obs: Texto Final apresentado pela Comissão de Ambiente e Energia relativo ao Projeto de Resolução n.º 763/XV/1.ª (PS)
Votação em 2023-10-13 na Reunião Plenária n.º 13 Aprovado
Contra:PCP
Abstenção:CH, BE, L
A Favor: PS, PSD, IL

2023-10-17 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente e Energia - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Redação final
     

2023-10-26 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo novas soluções de monitorização e abastecimento de água em Portugal
Versão: 1

2023-10-26 |  Envio INCM

2023-10-31 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo novas soluções de monitorização e abastecimento de água em Portugal [DR I série n.º 211/2023 2023.10.31]