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Projeto de Lei 437/XV/1
Alteração à Lei dos serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos [formato DOCX] [formato PDF]

(Substituição do texto da iniciativa a pedido do autor em 2023-01-04. Substituição do texto da iniciativa a pedido do autor em 2023-01-26.)

Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2022-12-16 |  Publicação
2022-12-16 |  Entrada

2022-12-20 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2022-12-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente e Energia - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da ANMP
  Tipo
  Parecer da CAENE


Votação na reunião da Comissão n.º 27 em 2023-01-10
Aprovado por unanimidade
Ausência: PCP, BE, PAN, L

Autores do Parecer
António Monteirinho (PS)
     

2022-12-21 |  Anúncio

2023-09-29 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
853/XV/1
Título
Procede à criação do Instituto da Água, I. P. e à reativação das Administrações das regiões hidrográficas e dos Conselhos da região hidrográfica
Tipo
Projeto de Resolução
Número
763/XV/1
Título
Recomenda ao Governo novas soluções de monitorização e abastecimento de água em Portugal
Tipo
Projeto de Resolução
Número
794/XV/1
Título
Modernização da monitorização dos recursos hídricos
Tipo
Projeto de Resolução
Número
809/XV/1
Título
Campanha nacional e plurianual para a poupança de água
Tipo
Projeto de Resolução
Número
821/XV/1
Título
Investimento em modos de produção compatíveis com a escassez de água e moratória sobre atividades de consumo intensivo de água
Tipo
Projeto de Resolução
Número
822/XV/1
Título
Programa nacional para redução de perdas de água
Tipo
Projeto de Resolução
Número
829/XV/1
Título
Programa de ação para a digitalização integral do ciclo da água
Tipo
Projeto de Resolução
Número
830/XV/1
Título
Promover a utilização de águas residuais tratadas no combate a incêndios rurais reforçando a Rede de Pontos de Água
Tipo
Projeto de Resolução
Número
870/XV/1
Título
Recomenda ao Governo que proceda a uma revisão do enquadramento legal dos planos de gestão de bacia hidrográfica, com vista à sua adaptação aos cenários climáticos
Tipo
Projeto de Resolução
Número
871/XV/1
Título
Recomenda ao Governo que proceda à elaboração e à implementação de um plano para a transição agroecológica

2023-09-29 |  Votação na generalidade
Votação em 2023-09-29 na Reunião Plenária n.º 8 Rejeitado
Contra:PS, PCP, BE, L
Abstenção:PSD, IL, PAN
A Favor: CH