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Projeto de Resolução 639/XV/1
Pela rejeição do Programa de Estabilidade 2023-2027 [formato DOCX] [formato PDF]



Autoria
2023-04-21 |  Entrada

2023-04-21 |  Publicação
2023-04-24 |  Admissão

2023-04-26 |  Apreciação
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
630/XV/1
Título
Recomenda ao Governo a adoção, no âmbito do Programa Nacional de Reformas 2023, de medidas e incentivos à produção de energia para autoconsumo a partir de fontes renováveis e a criação do programa “SOL PARA TODOS”
Tipo
Projeto de Resolução
Número
640/XV/1
Título
Recomenda ao Governo que garanta a inclusão dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 e dos princípios de orçamentação verde da Lei de Bases do Clima no Programa de Estabilidade 2023-2027 e noutros documentos orientadores das políticas públicas
Tipo
Projeto de Resolução
Número
641/XV/1
Título
Recomenda ao Governo que preveja no Programa de Estabilidade 2023-2027 e no Programa Nacional de Reformas 2023 uma atualização intercalar dos escalões de IRS que acomode a inflação registada nos anos de 2021 e 2022
Tipo
Projeto de Resolução
Número
643/XV/1
Título
Proteção dos rendimentos face à inflação e rejeição do Programa de Estabilidade 2023-2027
Tipo
Projeto de Resolução
Número
644/XV/1
Título
Recomenda ao Governo que estabeleça no Programa de Estabilidade critérios objetivos e previsíveis para a utilização da folga orçamental em caso de superávit, sob a forma de um compromisso para a equidade e investimento
Tipo
Projeto de Resolução
Número
646/XV/1
Título
Por uma vida melhor: aumento dos salários e pensões, controlo e redução de preços, mais investimento e produção nacional
Tipo
Projeto de Resolução
Número
649/XV/1
Título
Recomenda ao Governo que apresente no Programa de Estabilidade 2023-2027 uma previsão de medidas a adotar para devolver ao Estado capacidade de cumprimento de obrigações constitucionais no domínio social e uma estratégia de crescimento económico

2023-04-26 |  Anúncio

2023-04-28 |  Votação na generalidade
Votação em 2023-04-28 na Reunião Plenária n.º 121 Rejeitado
Contra:PS, PSD, PCP, BE, PAN, L
Abstenção:IL
A Favor: CH