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Proposta de Lei 72/VIII/2
Terceira alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto (Conselho Económico e Social) com a redacção dada pelas Leis n.ºs 80/98 e n.º 128/99, de 24 de Novembro e 20 de Agosto, respectivamente [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
Autor: Governo
2001-04-27 |  Entrada

2001-05-02 |  Admissão

2001-05-02 |  Anúncio

2001-05-02 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2001-05-16


Votação na reunião da Comissão n.º 161 em 2001-05-17, UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP
Ausência: BE

Autores do Parecer
Maria de Belém Roseira (PS)
     

2001-05-02 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ADMINISTRAÇAO E ORDENAMENTO DO TERRITORIO, P. LOCAL E AMBIENTE

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2001-05-16


Votação na reunião da Comissão n.º 69 em 2001-05-16, UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV

Autores do Parecer
Eugénio Marinho (PSD)
     

2001-05-03 |  Publicação
2001-05-16 |  Discussão generalidade
2001-05-17 |  Votação na generalidade
Votação em 2001-05-17 na Reunião Plenária n.º 83 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE

2001-05-17 |  Baixa comissão especialidade
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
     

2001-10-04 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
2002-04-04 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2002-04-04