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Intervenção

VIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Terceira alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto (Conselho Económico e Social) com a redacção dada pelas Leis n.ºs 80/98 e n.º 128/99, de 24 de Novembro e 20 de Agosto, respectivamente
Ana Manso (PSD)

Qualidade: Deputada
Reunião plenária de: 2001-05-16
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 72/VIII/2 Terceira alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto (Conselho Económico e Social) com a redacção dada pelas Leis n.ºs 80/98 e n.º 128/99, de 24 de Novembro e 20 de Agosto, respectivamente
Fase da Sessão: POD
Observações: LEI 54/98; CEFA; responde ao pedido de esclarecimento do Deputado Manuel dos Santos (PS)
Tipo de Intervenção: Intervenção