VIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Terceira alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto (Conselho Económico e Social) com a redacção dada pelas Leis n.ºs 80/98 e n.º 128/99, de 24 de Novembro e 20 de Agosto, respectivamente
Honório Novo (PCP)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2001-05-16
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 72/VIII/2
Terceira alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto (Conselho Económico e Social) com a redacção dada pelas Leis n.ºs 80/98 e n.º 128/99, de 24 de Novembro e 20 de Agosto, respectivamente
Fase da Sessão:
POD
Observações:
ao Secretário de Estado da Administração Local (José Augusto de Carvalho)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento