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Projeto de Resolução 591/XV/1
Recomenda ao Governo que continue o caminho e processo de deslocalização de entidades e serviços públicos [formato DOC] [formato PDF]

(Substituição do texto da iniciativa a pedido do autor em 2023-10-02.)

Autoria
2023-04-04 |  Publicação
2023-04-04 |  Entrada

2023-04-05 |  Admissão

2023-04-05 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente
     

2023-04-05 |  Anúncio

2023-10-04 |  Apreciação

2023-10-04 |  Votação na generalidade
Votação em 2023-10-04 na Reunião Plenária n.º 10 Aprovado
Contra:BE
Abstenção:CH, PCP, L
A Favor: PS, PSD, IL, PAN

2023-10-04 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local

  Envio do texto final: 2023-12-11
     

2023-12-15 |  Votação final global
Votação em 2023-12-15 na Reunião Plenária n.º 30, Texto Final apresentado pela Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local relativo ao Projeto de Resolução n.º 591/XV/1.ª (PS) Aprovado
A Favor: PS, IL, BE, PAN, L
Abstenção:PSD, CH, PCP

2023-12-19 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente
     

2023-12-21 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que aprofunde o processo de deslocalização de entidades e serviços públicos
Versão: 1

2023-12-21 |  Envio INCM

2023-12-27 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que aprofunde o processo de deslocalização de entidades e serviços públicos [DR I série n.º 248/2023 2023.12.27]