XV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Recomenda ao Governo que continue o caminho e processo de deslocalização de entidades e serviços públicos; Recomenda ao Governo que atualize os valores das ajudas de custo e transporte ao pessoal da administração pública; Recomenda ao Governo que instale os novos serviços da administração central no interior e crie um programa de deslocalização progressiva de serviços públicos para estes territórios; Recomenda ao Governo que aprove um plano nacional de descentralização e desconcentração territorial de serviços públicos e reforce os direitos laborais dos trabalhadores de serviços públicos deslocalizados; Recomenda ao Governo que proceda à reabertura dos serviços públicos encerrados nos territórios do interior do País ou de baixa densidade populacional.
Rui Paulo Sousa (CH)
Discussão conjunta do Projeto de Resolução n.º 591/XV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que continue o caminho e processo de deslocalização de entidades e serviços públicos, Projeto de Resolução n.º 483/XV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que atualize os valores das ajudas de custo e transporte ao pessoal da administração pública, no âmbito da discussão conjunta do Projeto de Resolução n.º 901/XV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que instale os novos serviços da administração central no interior e crie um programa de deslocalização progressiva de serviços públicos para estes territórios, Projeto de Resolução n.º 904/XV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que aprove um plano nacional de descentralização e desconcentração territorial de serviços públicos e reforce os direitos laborais dos trabalhadores de serviços públicos deslocalizados, e Projeto de Resolução n.º 910/XV/2.ª (PCP) — Recomenda ao Governo que proceda à reabertura dos serviços públicos encerrados nos territórios do interior do País ou de baixa densidade populacional.
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Debate:
Projetos de Resolução n.ºs 591 e 483/XV/1ª e os Projetos de Resolução n.ºs 901, 904 e 910/XV/2ª - Plano nacional de descentralização
Reunião plenária de:
2023-10-04
Tipo de Atividade:
Projetos de Resolução n.ºs 591 e 483/XV/1ª e os Projetos de Resolução n.ºs 901, 904 e 910/XV/2ª - Plano nacional de descentralização
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção