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Projeto de Lei 650/XV/1
Restabelece a figura dos solos urbanizáveis e institui um procedimento simplificado de reclassificação dos solos [formato DOCX] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2023-03-09 |  Publicação
2023-03-09 |  Entrada

2023-03-10 |  Admissão
Obs: Despacho PAR "Chamo a atenção para as questões suscitadas na Nota de Admissibilidade"

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2023-03-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 6.ª comissão
Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer
Autores do Parecer
Firmino Marques (PSD)
     

2023-03-10 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2023-03-10 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2023-03-10 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2023-03-10 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2023-03-15 |  Anúncio

2023-03-27 |  Parecer do Governo da RAM

Parecer [formato PDF]


2023-03-31 |  Parecer da ALRAM

Parecer [formato PDF]


2023-03-31 |  Parecer da ALRAA

Parecer [formato PDF]


2023-03-31 |  Parecer do Governo da RAA

Parecer [formato PDF]


2023-05-05 |  Discussão generalidade

2023-05-05 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2023-05-05 na Reunião Plenária n.º 124, Requerimento, apresentado pelo IL solicitando a baixa à Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 650/XV/1.ª (IL) Aprovado por unanimidade

Requerimento do IL [formato PDF]


2023-05-05 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação
Distribuído em 2023-05-05
Grupo de Trabalho-Habitação
     

2023-10-13 |  Votação na generalidade
Votação em 2023-10-13 na Reunião Plenária n.º 13 Rejeitado
Contra:PS, PCP, BE, L
Abstenção:PSD
A Favor: CH, IL