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Intervenção

XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde (SNS); Define o regime de comparticipação do Estado nos tratamentos termais; Regime de comparticipação de tratamentos termais; Aprova o regime jurídico de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde; Recomenda ao Governo a comparticipação do medicamento Midazolam (Buccolam) para o tratamento de crises convulsivas generalizadas; Pela comparticipação da dieta completa em pó Modulen IBD para doentes com Doença de Crohn.
João Dias (PCP)


Apreciação conjunta, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 811/XV/1.ª (PS) — Estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos Cuidados de Saúde Primários do Serviço Nacional de Saúde (SNS), Projeto de Lei n.º 597/XV/1.ª (PSD) — Define o regime de comparticipação do Estado nos tratamentos termais, Projeto de Lei n.º 842/XV/1.ª (BE) — Regime de comparticipação de tratamentos termais, e Projeto de Lei n.º 844/XV/1.ª (PAN) — Aprova o regime jurídico de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde, em conjunto com o Projeto de Resolução n.º 357/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo a comparticipação do medicamento Midazolam (Buccolam) para o tratamento de crises convulsivas generalizadas e Projeto de Resolução n.º 743/XV/1.ª (CH) — Pela comparticipação da dieta completa em pó Modulen IBD para doentes com Doença de Crohn.

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Qualidade: Deputado
Debate: Projeto-Lei nº 811/XV/1ª, Projeto-Lei nº 597/XV/1ª, Projeto-Lei nº 842/XV/1ª, Projeto-Lei nº 844/XV/1ª, Projeto de Resolução nº 357/XV/1ª e Projeto de Resolução nº 743/XV/1ª
Reunião plenária de: 2023-07-04
Tipo de Atividade: Projeto-Lei nº 811/XV/1ª, Projeto-Lei nº 597/XV/1ª, Projeto-Lei nº 842/XV/1ª, Projeto-Lei nº 844/XV/1ª, Projeto de Resolução nº 357/XV/1ª e Projeto de Resolução nº 743/XV/1ª
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção