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Projeto de Resolução 427/XV/1
Pela manutenção do achigã na Lista Nacional de Espécies Invasoras constante no Anexo II do Decreto-Lei n.º 92/2019 de 10 de julho [formato DOCX] [formato PDF]



Autoria
2023-01-31 |  Publicação
2023-01-31 |  Entrada

2023-02-01 |  Admissão

2023-02-01 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Ambiente e Energia - Comissão competente
     

2023-02-02 |  Anúncio

2023-03-08 |  Apreciação
2023-03-10 |  Votação Deliberação
Votação em 2023-03-10 na Reunião Plenária n.º 99 Rejeitado
Contra:PS, PSD, CH, IL, BE
Abstenção:PCP
A Favor: PAN, L

2024-03-25 |  Iniciativa Caducada

Petições que lhe deram origem
Número
128/XIV
Assunto
Achigã (Micropterus Salmoides) uma espécie a proteger