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Projeto de Lei 424/XV/1
Cria incentivos ao investimento empresarial na sustentabilidade ambiental, procedendo à alteração do Código Fiscal do Investimento e do Decreto-Lei n.º 8/2007, de 17 de janeiro [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2022-12-16 |  Publicação
2022-12-16 |  Entrada

2022-12-20 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2022-12-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2023-01-05
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer


Votação na reunião da Comissão n.º 70 em 2023-01-05
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CH, PCP, PAN
Ausência: IL, BE, L

Autores do Parecer
Miguel Matos (PS)
     

2022-12-21 |  Anúncio

2023-01-06 |  Discussão generalidade

2023-01-06 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2023-01-06 na Reunião Plenária n.º 73, Requerimento, apresentado pelo PAN solicitando a baixa à Comissão de Orçamento e Finanças, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 424/XV/1.ª (PAN) Aprovado por unanimidade

Requerimento apresentado pelo PAN [formato PDF]


2023-01-06 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças
Pedidos parecer a
CMVM - Comissão de Mercados e Valores Mobiliários em 2023-03-08 ANI - Agência Nacional de Inovação em 2023-03-08 AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal em 2023-03-08 IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação. I.P. em 2023-03-08 APSU - Associação Portuguesa de StartUps em 2023-03-08 ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável em 2023-03-08
     

2023-02-10 |  Requerimento de adiamento de Votação (Generalidade)
Votação em 2023-02-10 na Reunião Plenária n.º 87, Requerimento, apresentado pelo PAN, a solicitar a prorrogação do prazo para reapreciação na generalidade, na Comissão de Orçamento e Finanças, por mais 30 dias, do Projeto de Lei n.º 424/XV/1ª (PAN) Aprovado por unanimidade

Requerimento [formato PDF]


2023-07-07 |  Votação na generalidade
Votação em 2023-07-07 na Reunião Plenária n.º 151 Rejeitado
Contra:PS, PCP
Abstenção:PSD, CH, BE
A Favor: IL, PAN, L