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Projeto de Lei 380/XV/1
Revisão do Regime SIFIDE II para eliminação de abusos e incentivo ao verdadeiro investimento para investigação, desenvolvimento, inovação tecnológica e transição energética [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2022-12-02 |  Entrada

2022-12-02 |  Publicação
2022-12-06 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2022-12-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 6.ª Comissão
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2023-01-04
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer


Votação na reunião da Comissão n.º 69 em 2023-01-04
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CH, PCP, BE
Ausência: IL, PAN, L

Autores do Parecer
Carlos Pereira (PS)
     

2022-12-07 |  Anúncio

2023-01-06 |  Discussão generalidade

2023-01-06 |  Votação na generalidade
Votação em 2023-01-06 na Reunião Plenária n.º 73 Rejeitado
Contra:PS, PCP, BE, L
A Favor: PSD, CH, IL, PAN