Autoriza o Governo a transferir para os municípios uma subvenção adicional específica do Fundo Social Municipal no ano de 2022
[formato DOC]
[formato PDF]
Autor: Governo
2022-10-07 |
Publicação
2022-10-07 |
Entrada
2022-10-11 |
Admissão
2022-10-11 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 13.ª Comissão
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
2022-10-12 |
Anúncio
2022-10-13 |
Discussão generalidade
Ana Catarina Mendes (Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares)
,
Firmino Pereira (PSD)
,
Paula Santos (PCP)
,
Susana Amador (PS)
,
Rodrigo Saraiva (IL)
,
Paula Santos (PCP)
,
Bruno Nunes (CH)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Rui Tavares (L)
,
Luís Gomes (PSD)
,
Carlos Brás (PS)
,
Ana Catarina Mendes (Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares)
2022-10-14 |
Votação na generalidade
Votação em 2022-10-14 na Reunião Plenária n.º 49
Aprovado por unanimidade
2022-10-14 |
Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
2022-10-21 |
Votação final global
Votação em 2022-10-21 na Reunião Plenária n.º 52, Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças relativo à Proposta de Lei n. º 36/XV/1.ª (GOV)
Aprovado por unanimidade
2022-10-24 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
Envio da redação final: 2022-10-26
2022-10-27 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Autoriza o Governo a transferir para os municípios uma subvenção adicional específica do Fundo Social Municipal no ano de 2022
Versão:
1
2022-11-03 |
Envio para promulgação
2022-11-03 |
Promulgação
2022-11-11 |
Referenda
2022-11-14 |
Envio INCM
2022-11-18 |
Lei (Publicação DR)
Lei 21/2022
Título:
Autoriza o Governo a transferir para os municípios uma subvenção adicional específica do Fundo Social Municipal no ano de 2022
[DR I série n.º 223/2022 2022.11.18]