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Intervenção

XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Autoriza o Governo a transferir para os municípios uma subvenção adicional específica do Fundo Social Municipal no ano de 2022
Ana Catarina Mendes (XXIII GOVERNO CONSTITUCIONAL)


Abre a discussão, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 36/XV/1.ª (GOV) — Autoriza o Governo a transferir para os municípios uma subvenção adicional específica do Fundo Social Municipal no ano de 2022.

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Responde aos Pedidos de Esclarecimento de Firmino Pereira (PSD) e Paula Santos (PCP), no âmbito da apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 36/XV/1.ª (GOV) — Autoriza o Governo a transferir para os municípios uma subvenção adicional específica do Fundo Social Municipal no ano de 2022.

[  vídeo - duração: 0:01:30]


Qualidade:
Reunião plenária de: 2022-10-13
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 36/XV/1 Autoriza o Governo a transferir para os municípios uma subvenção adicional específica do Fundo Social Municipal no ano de 2022
Fase da Sessão: POD
Observações: Respondeu a pedidos de esclarecimento dos deputados Firmino Pereira (PSD) e Paula Santos (PCP)
Tipo de Intervenção: Intervenção