XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Autoriza o Governo a transferir para os municípios uma subvenção adicional específica do Fundo Social Municipal no ano de 2022
Ana Catarina Mendes (XXIII GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Abre a discussão, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 36/XV/1.ª (GOV) — Autoriza o Governo a transferir para os municípios uma subvenção adicional específica do Fundo Social Municipal no ano de 2022.
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Responde aos Pedidos de Esclarecimento de Firmino Pereira (PSD) e Paula Santos (PCP), no âmbito da apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 36/XV/1.ª (GOV) — Autoriza o Governo a transferir para os municípios uma subvenção adicional específica do Fundo Social Municipal no ano de 2022.
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Qualidade:
Reunião plenária de:
2022-10-13
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 36/XV/1
Autoriza o Governo a transferir para os municípios uma subvenção adicional específica do Fundo Social Municipal no ano de 2022
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Respondeu a pedidos de esclarecimento dos deputados Firmino Pereira (PSD) e Paula Santos (PCP)
Tipo de Intervenção:
Intervenção