XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Autoriza o Governo a transferir para os municípios uma subvenção adicional específica do Fundo Social Municipal no ano de 2022
Paula Santos (PCP)
Dirige Pedido de Esclarecimento a Ana Catarina Mendes (Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares), no âmbito da apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 36/XV/1.ª (GOV) — Autoriza o Governo a transferir para os municípios uma subvenção adicional específica do Fundo Social Municipal no ano de 2022.
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- duração: 0:01:33]
Qualidade:
Deputada
Reunião plenária de:
2022-10-13
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 36/XV/1
Autoriza o Governo a transferir para os municípios uma subvenção adicional específica do Fundo Social Municipal no ano de 2022
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Formulou um pedido de esclarecimento à Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares Ana Catarina Mendes
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento