Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 267/XV/1
Permite aos comercializadores do mercado liberalizado de gás natural ter acesso ao canal de revenda do comercializador de último recurso grossista [formato DOCX] [formato PDF]

(Substituição do título e do texto da iniciativa a pedido do autor em 2022-09-09.)

Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2022-09-08 |  Publicação
2022-09-08 |  Entrada

2022-09-09 |  Publicação
2022-09-12 |  Admissão

Nota de Admissiblidade [formato DOCX] [formato PDF]


2022-09-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente e Energia - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2022-10-19
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da CAENE


Votação na reunião da Comissão n.º 19 em 2022-10-19
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Hugo Martins de Carvalho (PSD)
     

2022-09-14 |  Anúncio

2022-10-20 |  Discussão generalidade
2022-10-21 |  Votação na generalidade
Votação em 2022-10-21 na Reunião Plenária n.º 52 Rejeitado
Contra:PS, PSD, PCP, BE, PAN, L
A Favor: CH, IL