Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Intervenção

XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Permite aos comercializadores do mercado liberalizado de gás natural ter acesso ao canal de revenda do comercializador de último recurso grossista; Garante o acesso de todos os comercializadores às tarifas reguladas de gás natural; Simplifica o acesso às tarifas reguladas na energia e determina a sua continuidade e a criação da tarifa regulada de gás de botija e canalizado.
Bruno Dias (PCP)


Apresenta o Projeto de Lei n.º 341/XV/1.ª (PCP) — Simplifica o acesso às tarifas reguladas na energia e determina a sua continuidade e a criação da tarifa regulada de gás de botija e canalizado, no âmbito da discussão conjunta, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 267/XV/1.ª (IL) — Permite aos comercializadores do mercado liberalizado de gás natural ter acesso ao canal de revenda do comercializador de último recurso grossista, e Projeto de Lei n.º 314/XV/1.ª (CH) — Garante o acesso de todos os comercializadores às tarifas reguladas de gás natural.

[  vídeo - duração: 0:04:17]


Qualidade: Deputado
Debate: Projetos-Lei nºs. 267, 314, 341/XV/1ª - Mercado liberalizado de gás
Reunião plenária de: 2022-10-20
Tipo de Atividade: Projetos-Lei nºs. 267, 314, 341/XV/1ª - Mercado liberalizado de gás
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção