Procede à alteração dos limites territoriais entre a Freguesia de Caranguejeira, Município de Leiria, e a União das Freguesias de Matas e Cercal, Município de Ourém
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Sara Velez (PS)
,
Eurico Brilhante Dias (PS)
,
Salvador Formiga (PS)
,
Jorge Gabriel Martins (PS)
,
Cláudia Avelar Santos (PS)
,
Hugo Costa (PS)
,
Alexandra Leitão (PS)
,
Mara Lagriminha Coelho (PS)
,
Manuel dos Santos Afonso (PS)
,
Pedro Cegonho (PS)
,
Susana Amador (PS)
,
Eurídice Pereira (PS)
,
Ricardo Lima (PS)
,
Joana Sá Pereira (PS)
,
Palmira Maciel (PS)
,
Isabel Guerreiro (PS)
,
José Rui Cruz (PS)
,
Alexandra Tavares de Moura (PS)
,
João Azevedo (PS)
,
Ricardo Lino (PS)
2022-07-20 |
Publicação
2022-07-20 |
Entrada
2022-07-20 |
Admissão
2022-07-20 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2022-10-12
2022-07-21 |
Anúncio
2022-10-14 |
Discussão generalidade
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos
2022-10-14 |
Votação na generalidade
Votação em 2022-10-14 na Reunião Plenária n.º 49
Aprovado por unanimidade
2022-10-14 |
Votação na especialidade
Obs: Obrigatoriedade de votação na especialidade em Plenário, nos termos da alínea n) do artigo 164.º e do n.º 4 do artigo 168.º da CRP
Votação em 2022-10-14 na Reunião Plenária n.º 49
Aprovado por unanimidade
2022-10-14 |
Votação final global
Votação em 2022-10-14 na Reunião Plenária n.º 49
Aprovado por unanimidade
2022-10-18 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
2022-10-26 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Alteração dos limites territoriais entre a freguesia de Caranguejeira, município de Leiria, e a União das Freguesias de Matas e Cercal, município de Ourém
Versão:
1
2022-11-02 |
Envio para promulgação
2022-11-03 |
Promulgação
2022-11-11 |
Referenda
2022-11-14 |
Envio INCM
2022-11-21 |
Lei (Publicação DR)
Lei 23/2022
Título:
Alteração dos limites territoriais entre a freguesia de Caranguejeira, município de Leiria, e a União das Freguesias de Matas e Cercal, município de Ourém
[DR I série n.º 224/2022 2022.11.21]