Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 232/XV/1
Procede à alteração dos limites territoriais entre a Freguesia de Caranguejeira, Município de Leiria, e a União das Freguesias de Matas e Cercal, Município de Ourém [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]


Anexo I - Coordenadas [formato XLSX] [formato PDF]


Anexo II - Representação cartográfica [formato PDF]
Autoria
2022-07-20 |  Publicação
2022-07-20 |  Entrada

2022-07-20 |  Admissão

Nota da Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2022-07-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2022-10-12
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer
Autores do Parecer
Firmino Marques (PSD)
     

2022-07-21 |  Anúncio

2022-10-14 |  Discussão generalidade
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos

2022-10-14 |  Votação na generalidade
Votação em 2022-10-14 na Reunião Plenária n.º 49 Aprovado por unanimidade

2022-10-14 |  Votação na especialidade
Obs: Obrigatoriedade de votação na especialidade em Plenário, nos termos da alínea n) do artigo 164.º e do n.º 4 do artigo 168.º da CRP
Votação em 2022-10-14 na Reunião Plenária n.º 49 Aprovado por unanimidade

2022-10-14 |  Votação final global
Votação em 2022-10-14 na Reunião Plenária n.º 49 Aprovado por unanimidade

2022-10-18 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final

Informação Redação Final [formato DOCX] [formato PDF]
Projeto de Decreto [formato DOC] [formato PDF]

Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Redação final
     

2022-10-26 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Alteração dos limites territoriais entre a freguesia de Caranguejeira, município de Leiria, e a União das Freguesias de Matas e Cercal, município de Ourém
Versão: 1

2022-11-02 |  Envio para promulgação

2022-11-03 |  Promulgação

2022-11-11 |  Referenda

2022-11-14 |  Envio INCM

2022-11-21 |  Lei (Publicação DR)
Lei 23/2022 Título: Alteração dos limites territoriais entre a freguesia de Caranguejeira, município de Leiria, e a União das Freguesias de Matas e Cercal, município de Ourém [DR I série n.º 224/2022 2022.11.21]