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Projeto de Lei 188/XV/1
Procede à alteração dos limites territoriais entre a Freguesia de A-dos-Francos e a Freguesia de Vidais do concelho das Caldas da Rainha [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]


Anexo 1 [formato PDF]


Autoria
2022-06-13 |  Admissão

2022-06-23 |  Publicação
2022-06-23 |  Entrada

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2022-06-27 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente
Pedidos parecer a
Câmara Municipal das Caldas da Rainha em 2022-09-08 Assembleia Municipal das Caldas da Rainha em 2022-09-08 Junta de Freguesia de A-dos-Francos em 2022-09-08 Junta de Freguesia de Vidais em 2022-09-08 Assembleia de Freguesia de A-dos-Francos em 2022-09-08 Assembleia de Freguesia de Vidais em 2022-09-08

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2022-09-22
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer
     

2022-06-29 |  Anúncio

2022-10-14 |  Discussão generalidade
2022-10-14 |  Votação na generalidade
Votação em 2022-10-14 na Reunião Plenária n.º 49 Aprovado por unanimidade

2022-10-14 |  Votação na especialidade
Obs: Obrigatoriedade de votação na especialidade em Plenário, nos termos da alínea n) do artigo 164.º e do n.º 4 do artigo 168.º da CRP
Votação em 2022-10-14 na Reunião Plenária n.º 49 Aprovado por unanimidade

2022-10-14 |  Votação final global
Votação em 2022-10-14 na Reunião Plenária n.º 49 Aprovado por unanimidade

2022-10-18 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final

Informação Redação Final [formato DOCX] [formato PDF]
Projeto de Decreto [formato DOC] [formato PDF]

Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente

  Envio da redação final: 2022-10-25
  Documento(s) anexo(s)
  Redação final
     

2022-10-26 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Alteração dos limites territoriais entre a freguesia de A-dos-Francos e a freguesia de Vidais do concelho das Caldas da Rainha
Versão: 1

2022-11-02 |  Envio para promulgação

2022-11-03 |  Promulgação

2022-11-11 |  Referenda

2022-11-14 |  Envio INCM

2022-11-21 |  Lei (Publicação DR)
Lei 22/2022 Título: Alteração dos limites territoriais entre a freguesia de A dos Francos e a freguesia de Vidais do concelho das Caldas da Rainha [DR I série n.º 224/2022 2022.11.21]