Procede à alteração dos limites territoriais entre a Freguesia de A-dos-Francos e a Freguesia de Vidais do concelho das Caldas da Rainha
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Paulo Mota Pinto (PSD)
,
Hugo Patrício Oliveira (PSD)
,
Olga Silvestre (PSD)
,
João Marques (PSD)
,
Fátima Ramos (PSD)
,
Isaura Morais (PSD)
,
Firmino Marques (PSD)
,
João Barbosa de Melo (PSD)
,
Firmino Pereira (PSD)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Gabriela Fonseca (PSD)
2022-06-13 |
Admissão
2022-06-23 |
Publicação
2022-06-23 |
Entrada
2022-06-27 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Câmara Municipal das Caldas da Rainha em 2022-09-08
Assembleia Municipal das Caldas da Rainha em 2022-09-08
Junta de Freguesia de A-dos-Francos em 2022-09-08
Junta de Freguesia de Vidais em 2022-09-08
Assembleia de Freguesia de A-dos-Francos em 2022-09-08
Assembleia de Freguesia de Vidais em 2022-09-08
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2022-09-22
2022-06-29 |
Anúncio
2022-10-14 |
Discussão generalidade
2022-10-14 |
Votação na generalidade
Votação em 2022-10-14 na Reunião Plenária n.º 49
Aprovado por unanimidade
2022-10-14 |
Votação na especialidade
Obs: Obrigatoriedade de votação na especialidade em Plenário, nos termos da alínea n) do artigo 164.º e do n.º 4 do artigo 168.º da CRP
Votação em 2022-10-14 na Reunião Plenária n.º 49
Aprovado por unanimidade
2022-10-14 |
Votação final global
Votação em 2022-10-14 na Reunião Plenária n.º 49
Aprovado por unanimidade
2022-10-18 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio da redação final: 2022-10-25
2022-10-26 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Alteração dos limites territoriais entre a freguesia de A-dos-Francos e a freguesia de Vidais do concelho das Caldas da Rainha
Versão:
1
2022-11-02 |
Envio para promulgação
2022-11-03 |
Promulgação
2022-11-11 |
Referenda
2022-11-14 |
Envio INCM
2022-11-21 |
Lei (Publicação DR)
Lei 22/2022
Título:
Alteração dos limites territoriais entre a freguesia de A dos Francos e a freguesia de Vidais do concelho das Caldas da Rainha
[DR I série n.º 224/2022 2022.11.21]